Inovação Empresarial e Empreendedorismo

 

Inovação Empresarial e Empreendedorismo

Portugal 2020 é o acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

portugal-2020Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal 2020.

Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA , que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais.

Objetivos:

Inovação produtiva PME – Promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

Empreendedorismo Qualificado e Criativo – Promover o empreendedorismo qualificado e criativo.

 

Tipologias:

Inovação produtiva PME:

  • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
  • Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Empreendedorismo Qualificado e Criativo:

  • São suscetíveis de financiamento os projetos das PME, com menos de dois anos, a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação com o ecossistema do empreendedorismo.

Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.

Existem dois tipos de projetos “especiais”, referentes ao regime contratual de investimento:

Projetos de Interesse Especial – Projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a €25.000.000 e que se relevem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa;

Projetos de Interesse Estratégico – Projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecidos, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desenvolvimento regional e da economia, independentemente do seu custo total elegível.

 

Beneficiários:

São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

São excluídas as PME com as seguintes atividades (CAE):

  • Produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02);
  • Pesca e aquicultura;
  • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
  • Administração Pública e Defesa – divisão 84;
  • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95;
  • Nos setores siderúrgico, do carvão, da construção naval, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas;
  • No setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas, quando se trate de projetos de investimento empresarial:
  • Desenvolvidos em explorações agrícolas (quando a matéria prima provem maioritariamente da própria exploração);
  • Desenvolvidos por Organizações de Produtores;
  • Com investimento total igual ou inferior a €4.000.000.

Incentivo:

Os apoios previstos na presente portaria são concedidos sob a forma de Incentivo Reembolsável, com as seguintes regras:

  • Não são cobrados ou devidos juros ou quaisquer outros encargos;
  • O plano total de reembolso é de 8 anos (carência de 2 anos e reembolso de 6 anos);
  • Para os projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos, o plano total de reembolso é de 10 anos (carência de 3 anos e reembolso de 7 anos);
  • Os reembolsos são efetuados, por princípio, com uma periodicidade semestral, em montantes iguais e sucessivos;
  • O plano de reembolso inicia-se no primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento do incentivo, ou no primeiro dia do sétimo mês após a data do termo de aceitação ou do contrato, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

Taxa Base: 35%

 

Majorações:

  • 15% – Médias empresas e pequenas empresas que desenvolvam projetos com despesa elegível igual ou superior a €5.000.000.
  • 25% – Pequenas empresas, em projetos com despesa elegível a €5.000.000.
  • 10% – Projetos localizados em territórios de baixa densidade.
  • 10% – «Demonstração e disseminação»: Projetos que apresentem um plano de ações de demonstração e disseminação de soluções inovadoras, que incentivem e promovam a adoção alargada de tecnologias consolidadas, sem aplicação corrente no setor, nomeadamente através de mecanismos de fertilização cruzada intersectorial.
  • 10% – Projetos na tipologia “Empreendedorismo qualificado e criativo”.
  • 10% – Projetos que resultem de empreendedorismo feminino ou jovem.
  • 10% – «Sustentabilidade»: Projetos que demonstrem atuações ou impactos em matéria de uso eficiente de recursos, eficiência energética, mobilidade sustentável e redução de emissões de gases com efeitos de estufa, a apreciar pela autoridade de gestão financiadora.

Taxa Máxima: 75%

Aos custos elegíveis de formação profissional é concedido um incentivo calculado através da aplicação de uma taxa base de 50%, que pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:

  • 10%, se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
  • 10%, se o incentivo for concedido a médias empresas;
  • 20%, se o incentivo for concedido a micro e pequenas empresas.

Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas pelo beneficiário para os indicadores de resultado.